OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal

Justiça Militar da União encaminha projeto para reformar lei que regula sua organização

A atual Lei Orgânica da JMU vigora há 22 anos e precisa de modificações, segundo os ministros do STM e juízes da Justiça Militar da União

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

OAB/RJ critica projeto de novo tribunal de contas

Governo decide obrigar Volks a fazer recall do Fox

A Volkswagen terá de fazer um recall a todos os proprietários dos automóveis Fox fabricados a partir de 2003 para reparos que evitem danos físicos aos usuários.

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

Presidente do TJSP propõe mudanças no Regimento do CNJ

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

PEC cria carreira de juiz eleitoral

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

CCJ aprova PEC que garante um salário mínimo por mês a vítimas de violência

De acordo com o texto, serão beneficiados os familiares de pessoas que morrerem por ações de violência ou as vítimas que tiverem lesão incapacitante permanente

Seguro em cartão: banco é condenado a indenizar cliente por negatização indevida

Ação ordinária

Emissora de TV é condenada por equívoco em divulgação de foto

Ação de indenização

Organizador de show sertanejo terá que devolver à CAESB parte do dinheiro recebido a título de patrocínio

Ação de cobrança

Acidentado receberá 40 salários mínimos por invalidez parcial

Ação de cobrança